Orientações
O SOSSEGO, protegido por lei, é o estado de quietação necessário ao descanso, repouso e à concentração. Para Helly Lopes Meirelles: “ trata-se, pois, da ausência de ruídos e vibrações que possam causar incômodos, interferindo no trabalho ou descanso a que temos direito.”
Assim, o sossego diz respeito ao descanso, repouso e tranquilidade que a pessoa necessita para repor suas energias e bem desempenhar suas atividades tanto intelectuais quanto físicas.
A SAÚDE também é protegida pelo direito de vizinhança, que são normas que resguardam a segurança e a à saúde da pessoa.A saúde diz respeito às funções normais do organismo da pessoa. Ao conjunto de condições favoráveis à saúde dá-se o nome de salubridade. Assim, para que se tenha saúde e bem estar, o meio em que se vive tem que ser provido de salubridade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que o ruído (barulho) causa perda gradativa da audição, interferência com a comunicação( dificuldade de coordenar as idéias), dor, interferência no sono, efeitos clínicos sobre a saúde, efeito sobre a execução de tarefas, incômodos, e efeitos não específicos.
Queremos dar ênfase sobre a interferência do ruído (barulho) no sono. Há uma ilusão frequentemente difundida de que a pessoa se adapta ao ruído. Isso não é verdadeiro; essa adaptação é só aparente. Pessoas que foram submetidas a controle de eletroencefalogramas, eletrocardiogramas, mostraram efeitos nocivos do ruído a que ficaram expostas durante o sono. Imagine-se os reflexos na saúde de uma pessoa, que passa privação de sono em decorrência de barulho.
O SONO assegura a reparação da fadiga física (cansaço), e da fadiga mental e nervosa, que pode levar a pessoa ao estresse. O sono é composto de várias etapas e a duração delas varia no decorrer da noite de sono. Primeiro, há uma preponderância dos estágios (fases) de sono lento e profundo, que assegura a reparação física da pessoa. Na segunda fase o sono é rápido ou paradoxal, e assegura a reparação nervosa. Como efeitos do ruído sobre a saúde em geral temos: sintomas de grande fadiga, lassidão ( esgotamento físico ou mental, cansaço, falta de interesse, depressão) e fraqueza. O rítimo cardíaco fica acelerado e a pressão arterial aumenta. Quanto ao sistema respiratório, pode ocorrer dispnéia (dificuldade de respirar) e a sensação de asfixia. As glândulas encarregadas de fabricar ou regular os elementos químicos fundamentais para o equilíbrio do organismo são atingidos (exemplo: glândulas suprarrenais e hipófise, etc).
Até mesmo a saúde dos fetos pode ser prejudicada por ruído. Ruídos de 60 a 80 decibéis produzem estresse no feto, e acima de 80 decibéis são nocivos à saúde fetal. (Niemtzow, RC-Loud noise in Pregnancy. Military Medicine).
Assim, em defesa da saúde dos moradores ou freqüentadores dos condomínios podem ser impedidas todas as atividades ou emissões de vizinhança que lesem ou ponham em risco o bem estar físico ou psíquico das pessoas. A ofensa à saúde pode ocorrer por fatores psicológicos de desassossego ou inquietações aos vizinhos, pelo mau uso ou uso nocivo da propriedade. Sobre isso Washington de Barros Monteiro diz que: “ o legislador tutela o sossego, que advém da calma, da tranqüilidade e da quietação. A poluição sonora provoca distúrbios no organismo, diminuição do trabalho intelectual e cansaço físico. Neutralizando o repouso, impede-se que recuperemos nossas forças e energia.”
Podem atentar contra o sossego, a tranquilidade e a paz do condomínio: festas, reformas em apartamentos, animais barulhentos, falatórios, brigas, áreas de lazer, além do barulho vindo do entorno: bares, lojas de apostas, casas noturnas, supermercados, obras e reparos da Prefeitura, etc.)
Assim, o problema da emissão de ruídos não é apenas gostar ou não . É, sem dúvida, uma questão de saúde, a que os órgãos públicos não podem ficar indiferentes, e A LEI DEVE PREVALECER.
Finalizando, providências cabíveis podem ser tomadas, utilizando-se as vias administrativas quanto as judiciais para fazer cessar os incômodos e perturbações emanadas dos condomínios e do entorno. A qualidade de vida é imprescindível.